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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:38
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004.
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.004, de 4 de Março de 2004.
Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 171, de 4 de Março 2004
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.719, de 4 de Maio de 2003.
Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.667, de 4 de Abril de 2003
Altera o Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; o Decreto no 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 67, de 4 de Setembro 2002.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 28, de 4 de fevereiro 2002
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:19
4 dicas para sua empresa desenvolver um diferencial competitivo
Ter um diferencial competitivo é fundamental para que sua empresa se destaque, afirma o advogado Sérgio Vieira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 15:42
4 tipos de créditos de PIS e Cofins
despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:24
Conheça 4 dicas de um especialista para identificar um mentiroso
Treinado para reconhecer comportamentos suspeitos, advogado revela as características mais comuns no discurso de quem mente
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Blog Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 16:51
4 dicas para motivar os funcionários do seu escritório
Saiba como motivar a sua equipe de trabalho em 3 passos simples.
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Blog Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 13:51
4 dicas para divulgar o seu negócio na internet
Conheça 4 estratégias para promover o seu negócio na internet.
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Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:32
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Blog Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:15
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Confira 4 razões para investir em um site jurídico.
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 16:36
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Blog Publicado em 07 de Julho de 2020 - 12:55
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Confira 4 tecnologias úteis para aumentar a produtividade em escritórios de advocacia.
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Array Publicado em 2018-10-05T18:10:48+00:00
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.